A Comissão Permanente de Agricultura e Meio Ambiente realizou nesta terça-feira (07), uma reunião para avaliar os projetos e ações da prefeitura na questão envolvendo os animais de estimação, conforme encaminhamentos sugeridos e acordados em reunião da Comissão que aconteceu ainda no mês de março de 2023.
Estiveram no encontro os membros da Comissão, o Presidente Vilmar Comassetto, e os vereadores João Cardoso e Margarete Poletto Dalla Costa, o Presidente do Legislativo Fábio Ferri, o secretário de Gestão Urbana Wagner Bee, o Procurador Geral do Município Isaias Martins da Silva, representantes das entidades Protetoras dos Animais, ONG Con Animal e Ong Laika, além de servidores da prefeitura e protetores individuais de animais de estimação.
Conforme o vereador Comassetto, “o objetivo foi de avaliar as ações desenvolvidas e propor alternativas para melhorar a política pública de defesa e proteção dos animais de estimação em Concórdia.
Durante a reunião os principais pontos avaliados foram: 1. A política pública de controle da população de cães e gatos aplicada no município; 2. Protocolo de procedimentos adotados nos casos de denúncia de maus tratos aos animais e 3. Situação jurídica do embargo à obra de construção da Unidade de Acolhimento Provisório de Animais (UAPA).
No caso do controle populacional, conclui-se que nessa questão, conforme depoimento das entidades protetoras, aconteceu um retrocesso se comparado com os anos anteriores, no número de castrações. Segundo o vereador Comassetto, essa metodologia de controle via editais esporádicos, que é aplicada há vários anos em Concórdia, não tem dado conta de um efetivo controle. Para o vereador, a metodologia adotada em outros municípios é o controle populacional através da realização de mutirões de castração em parceria com as entidades protetoras, pois a ideia é castrar um grande número de animais em pouco empo, impedindo a reprodução das crias. .
Sobre o protocolo de procedimentos das entidades em caso de maus tratos, o secretário Wagner Bee informou que já aconteceu uma reunião com as entidades envolvidas e a promotoria em que foi elaborada uma proposta e que já está em execução durante 30 dias para posterior avaliação e correção dos procedimentos. Nessa avaliação foi sugerido que sejam feitas trocas de experiências com outras regiões que já adotam protocolo similar, visando aperfeiçoar o processo.
Também foi informado pelo secretário que nesse foi lançado edital de chamamento público com recursos do Fundo Municipal de Direitos Difusos (FMDD), para firmar convênio com as ONGs, sendo a entidade vencedora, a ONG Con Animal, cujo valor de repasse será de 210 mil reais.
Sobre a situação jurídica do embargo à obra de construção da Unidade de Acolhimento Provisório de Animais (UAPA) localizada no bairro Fragosos, o Procurador Geral do Município, senhor Isaias Martins da Silva, informou que a obra continua embargada, sendo que a perícia foi concluída, porém ainda sem o julgamento do processo.
Comassetto salientou o papel da Câmara no debate das questões referentes a causa animal e os reflexos das discussões para a população. “Quanto maior o debate, melhores os resultados. É essa contribuição que nós vereadores queremos dar para a cidade, para as pessoas, para terem uma política de proteção animal mais eficiente”.