Proposta em análise na Câmara dos Deputados discute limites para a criação de espécies fora do padrão de cães e gatos.
O crescimento do interesse por pets exóticos no Brasil, como répteis, aves e pequenos mamíferos, chega em um momento de debate legislativo sobre os limites dessa prática. Está em análise na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 1045/24, de autoria do deputado Nilto Tatto, que propõe proibir no país a comercialização de animais silvestres e exóticos com a finalidade de serem criados como animais de estimação. A proposta esbarra em uma dúvida que já ronda tutores de bichos não convencionais: afinal, quais espécies podem ser criadas legalmente hoje e o que muda caso a proibição avance no Congresso.
O que diz o projeto de lei em discussão
Pela proposta em tramitação, são considerados animais silvestres aqueles pertencentes a espécies nativas da fauna brasileira, enquanto os animais exóticos são os originários de outros países ou regiões, não encontrados naturalmente no território nacional. O texto prevê exceções para instituições de pesquisa, educação ou conservação devidamente autorizadas pelos órgãos competentes, que continuariam podendo utilizar animais silvestres para fins científicos, educativos ou de preservação. A fiscalização, segundo a proposta, ficaria a cargo dos governos e dos órgãos de proteção animal, que já atuam hoje no combate ao tráfico e à criação irregular desses bichos.
Atualmente, a legislação que regula a posse de animais exóticos e silvestres no Brasil já é considerada bastante rigorosa. A Lei de Proteção à Fauna, de 1967, estabelece que os animais silvestres pertencem ao país e só podem ser criados mediante autorização do Ibama, o que significa que espécies como iguanas, jiboias, calopsitas ou furões precisam ter origem em criadouros legais, com nota fiscal e registro. Pássaros costumam usar anilhas, uma espécie de anel de identificação, enquanto furões e répteis podem receber microchip para rastreamento. Animais brasileiros capturados diretamente na natureza, como araras-azuis ou jabutis silvestres, já são totalmente proibidos como forma de proteger espécies ameaçadas de extinção.
Cuidados e responsabilidades de quem já tem um pet exótico em casa
Independentemente do desfecho do projeto de lei, quem já possui um animal exótico legalizado precisa seguir uma série de cuidados específicos para garantir o bem-estar do bicho. Répteis, por exemplo, demandam terrários com controle de temperatura, umidade e iluminação adequada, já que a ausência desses cuidados pode ser interpretada como maus-tratos perante a legislação vigente. Aves de médio e grande porte, como cacatuas, precisam de espaço para voo e de estímulos constantes, sob risco de desenvolverem comportamentos compulsivos, como arrancar as próprias penas em situações de estresse prolongado.
Especialistas reforçam que encontrar um médico veterinário especializado em animais exóticos deve ser uma etapa anterior à própria aquisição do animal, já que esses profissionais costumam ser mais raros e os custos de atendimento tendem a ser mais altos do que os praticados para cães e gatos. Manter consultas de rotina, mesmo sem sinais aparentes de doença, ajuda a identificar precocemente problemas comuns em répteis e aves, como letargia, perda de apetite e alterações respiratórias, que muitas vezes só se tornam visíveis quando o quadro já está avançado.
O debate em torno do Projeto de Lei 1045/24 deve continuar avançando no Congresso nos próximos meses, e tutores de animais exóticos devem acompanhar de perto as discussões, já que eventuais mudanças na legislação podem impactar diretamente a compra, a venda e a reprodução dessas espécies no país. Até lá, a orientação de órgãos como o Ibama segue a mesma: verificar sempre a procedência do animal antes da aquisição e buscar orientação veterinária especializada para garantir uma convivência responsável.
Fontes: Câmara dos Deputados, PetBR, SobrePets
