Se um juiz que ingressou na carreira há trinta anos voltasse hoje a uma vara cível comum, provavelmente reconheceria pouco da rotina que encontraria. Processos eletrônicos, audiências por videoconferência, ferramentas de inteligência artificial para triagem de casos repetitivos e um volume de litígios muito maior do que o vivido décadas atrás compõem um cenário profundamente diferente daquele que caracterizava a magistratura no fim do século passado.
Esse tema atravessa a rotina do Doutor Valdemir Ferreira Santos atualmente. Ele salienta que fatores somados criam um conjunto de dilemas que hoje definem os principais desafios enfrentados pela magistratura brasileira.
O volume de processos como pressão estrutural
Segundo dados do relatório Justiça em Números, publicado anualmente pelo Conselho Nacional de Justiça, o Brasil mantém um dos maiores acervos processuais por magistrado do mundo. Esse volume cria uma tensão permanente entre dois valores constitucionais igualmente relevantes: a duração razoável do processo e a qualidade da análise de cada caso individual.
Decidir rapidamente sem sacrificar a profundidade da análise jurídica é, talvez, o desafio mais cotidiano e menos visível enfrentado por quem exerce a função jurisdicional atualmente.
Inteligência artificial: ferramenta ou ameaça à função julgadora?
A incorporação cada vez maior de sistemas de inteligência artificial no Judiciário gera uma discussão técnica e ética importante. Instrumentos que ajudam na seleção de processos repetitivos, na proposta de minutas ou na detecção de teses já consolidadas podem trazer ganhos significativos em eficiência. Simultaneamente, o juiz de direito, Doutor Valdemir Ferreira Santos, adverte sobre o perigo de que essas ferramentas, se inadequadamente reguladas, prejudiquem a individualização essencial de cada julgamento.
O Conselho Nacional de Justiça, por meio da Resolução n.º 332/2020, estabeleceu que a inteligência artificial deve funcionar como suporte à decisão humana, nunca como substituta do julgamento do magistrado em questões de mérito, o que reflete justamente essa preocupação em preservar a essência da função jurisdicional.
A exposição pública da magistratura
Outro fenômeno relativamente recente é o aumento da exposição pública de decisões judiciais, impulsionado pelas redes sociais e pela cobertura em tempo real de casos de grande repercussão. Decisões que antes circulavam apenas entre operadores do Direito hoje são discutidas, criticadas e, por vezes, distorcidas em ambientes digitais em questão de horas.
Esse cenário exige do magistrado uma capacidade adicional: fundamentar decisões de forma clara o suficiente para resistir ao escrutínio público, sem que isso signifique julgar em função da opinião pública, o que comprometeria diretamente a independência da função.
Saúde mental e sobrecarga na magistratura
Pesquisas conduzidas pela Associação dos Magistrados Brasileiros nos últimos anos têm apontado níveis significativos de esgotamento profissional entre juízes, associados à sobrecarga de processos, à pressão por produtividade e ao peso emocional de decisões que envolvem, com frequência, situações de sofrimento humano intenso, como violência doméstica, disputas de guarda e processos criminais graves.
Esse tema, historicamente pouco discutido dentro da própria categoria, tem ganhado espaço crescente em debates institucionais sobre políticas de bem-estar e suporte psicológico para magistrados.
Equilibrar tradição e transformação!
O desafio central da magistratura contemporânea talvez seja justamente esse: preservar os fundamentos que sustentam a função, como imparcialidade, independência e fundamentação técnica, enquanto se adapta a um ambiente tecnológico, social e comunicacional completamente diferente daquele em que o modelo tradicional de Justiça foi concebido.
O Doutor Valdemir Ferreira Santos reflete que não há uma fórmula pronta para alcançar esse equilíbrio. Ele é formado diariamente, passo a passo, decisão a decisão, por magistrados que precisam atender ao mesmo tempo às demandas tradicionais da função e aos desafios completamente novos que o século XXI apresenta ao sistema de Justiça.
