Uma ação da Operação Patas Seguras resgatou 14 cães de um imóvel no bairro Novo Horizonte, em Macaé, no estado do Rio de Janeiro. A diligência ocorreu em 16 de setembro de 2026 e foi divulgada pela Prefeitura de Macaé em 23 de setembro. Segundo a administração municipal, os animais estavam em um ambiente insalubre, com acúmulo de lixo, falta de água e comida e sinais de debilidade.
O grupo era formado por seis fêmeas e dois machos adultos, além de seis filhotes. Após o resgate, os cães foram encaminhados ao Centro Integrado de Recolhimento, Assistência e Controle de Animais. As informações sobre as condições encontradas foram divulgadas pela Secretaria de Proteção e Defesa Animal, responsável pela ação em conjunto com os demais órgãos envolvidos.
Outra ocorrência terminou com prisão em flagrante
A operação também realizou uma segunda ação no bairro Sol e Mar. De acordo com a prefeitura, a fiscalização foi motivada por uma denúncia que já havia levado a uma verificação anterior. Em uma nova diligência, a equipe encontrou um cão em situação considerada de maus-tratos e fez o resgate do animal.
O responsável pelo cão e a companheira foram conduzidos à Delegacia de Polícia Civil. A Prefeitura de Macaé informou que o homem permaneceu preso em flagrante. Como o caso ainda está sob apuração policial e judicial, a prisão não representa condenação definitiva nem encerra a investigação sobre as circunstâncias da ocorrência.
As informações sobre as duas diligências constam em publicação da Prefeitura de Macaé. Até a divulgação da operação, a administração municipal havia informado o encaminhamento dos animais aos serviços de proteção, sem apresentar, na publicação consultada, detalhes posteriores sobre a evolução clínica ou a destinação definitiva dos cães.
Como funciona a Operação Patas Seguras
A Operação Patas Seguras foi criada para reforçar a fiscalização de denúncias de maus-tratos contra animais em Macaé. Conforme a prefeitura, as denúncias passam por triagem e os casos mais graves recebem prioridade. A atuação envolve veterinários e fiscais, com apoio das polícias Civil ou Militar quando a situação exige a presença das forças de segurança.
A administração municipal também informou que a chamada Patrulha Animal ainda está em processo de formalização por decreto. Mesmo antes da conclusão desse procedimento, as fiscalizações já começaram a ser realizadas de maneira integrada. A estrutura busca organizar a resposta do poder público diante de relatos envolvendo abandono, negligência ou condições inadequadas de cuidado.
Para os tutores e moradores, a identificação de sinais concretos pode ajudar na apuração. Falta de água ou alimentação, ambiente com acúmulo de lixo, ausência de cuidados básicos e sinais de debilidade são situações que merecem atenção. A denúncia deve apresentar, sempre que possível, informações sobre o local e as condições observadas, para facilitar a avaliação das equipes responsáveis.
O que diz a legislação sobre maus-tratos
O artigo 32 da Lei nº 9.605/1998 trata de práticas de abuso e maus-tratos contra animais. A legislação prevê punição para quem praticar abuso, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos. Para cães e gatos, a pena prevista é mais grave: reclusão de dois a cinco anos, multa e proibição da guarda.
O texto legal também estabelece aumento de pena quando ocorre a morte do animal. A norma pode ser consultada diretamente na página do Planalto. A aplicação das consequências previstas depende da investigação, da análise das provas e da decisão das autoridades competentes.
Os resgates em Novo Horizonte e Sol e Mar mostram como denúncias podem mobilizar equipes de proteção animal e forças de segurança em Macaé. No primeiro caso, 14 cães foram retirados do imóvel e encaminhados ao Centro Integrado de Recolhimento, Assistência e Controle de Animais. No segundo, um cão foi resgatado e um suspeito foi levado à delegacia, com prisão em flagrante informada pela prefeitura.
