O Direito é uma área que compreende diversos setores sociais. De acordo com o Dr. Amauri Jacintho Baragatti, uma dessas áreas é a da Propriedade Intelectual, que através do estabelecimento de leis e disposições normativas busca assegurar os direitos dos criadores e produtores de bens materiais e imateriais sobre as suas criações.
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O que é o Direito da Propriedade Intelectual?
Você provavelmente já ouviu falar sobre algum caso em que os direitos autorais ou licenças de uso de determinada pessoa acarretaram em um processo judicial, não é mesmo? De acordo com o Dr. Amauri Jacintho Baragatti, isso é algo mais comum do que se imagina e é um tema muito importante dentro do Direito, já que a Propriedade Intelectual compreende a garantia do direito dos criadores de terem domínio sobre sua manifestação cultural.
História
A partir do século XX, os estudiosos da área verificaram a necessidade de estabelecer leis e normas relativas ao direito sobre obras literárias, música, produções artísticas, invenções, descobertas científicas, marcas, identidades visuais, registros e tudo o que compreende a atividade humana de criação. Segundo o Dr. Amauri Jacintho Baragatti, o órgão responsável por dar início na criação de leis desse teor foi as Nações Unidas, através da Organização Mundial de Propriedade Intelectual.
Diferenças entre as formas de Propriedade Intelectual
Para entender melhor sobre esse ramo do Direito, é preciso compreender sobre as diferentes formas de Propriedade Intelectual existentes. Afinal, as diferentes formas de categorizar a Propriedade Intelectual são fundamentais quando um caso nesse sentido acaba sendo levado à justiça para julgamento. Conheça as principais categorias estabelecidas a seguir:
Direito autoral
O direito autoral é um dos mais conhecidos quando se fala de Propriedade Intelectual. De acordo com o Dr. Amauri Jacintho Baragatti, esse direito compreende a verificação da autoria de obras literárias, audiovisuais, científicas, pinturas, esculturas, textos, fotografias, registros de imagem, programas e muito mais. Dessa maneira, o criador de determinada obra deve receber os proventos por ela gerados.
Marca
Já ao falar de marcas, essa categoria se diferencia das outras. Dentro do que compreende o Direito da Propriedade Intelectual, a marca se configura como um sinal utilizado para identificar determinados bens, produtos e serviços que uma empresa ou pessoa jurídica presta no mercado comercial.
Patente
Por fim, é muito importante entender o que é a patente. Afinal, essa é uma categoria que costuma ser um grande problema para as empresas. De acordo com o Dr. Amauri Jacintho Baragatti, patente é o registro exclusivo que determinado autor possui sobre uma invenção. Para identificar o desenvolvimento único de determinado produto ou artifício, é preciso patenteá-lo. Assim, com os devidos registros, a Propriedade Intelectual pode ser garantida.
