Ministro do Meio Ambiente é alvo de inquérito no STF. Assessoria diz que era atribuição de Ramos na Secretaria de Governo articular reuniões com outros poderes e ‘instituições externas’. O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, afirmou à Procuradoria Geral da República (PGR) que o ministro da Casa Civil, Luiz Eduardo Ramos, foi quem lhe pediu uma reunião do governo para discutir a situação dos madeireiros após a operação que resultou na maior apreensão da história.
Em nota, a Casa Civil informou que cabia a Ramos, quando estava na Secretaria de Governo, articular com os diversos representantes do Poder Executivo as audiências solicitadas por integrantes de outros poderes e de “instituições externas ao governo” (leia a íntegra ao final desta reportagem).
“Nesse caso específico [mencionado por Salles], na condição de ministro da Segov, Luiz Eduardo Ramos recebeu pedido de parlamentares de Roraima para expor ao ministério do Meio Ambiente as demandas do estado relacionadas àquela pasta”, acrescentou a Casa Civil.
Ricardo Salles é alvo de um inquérito aberto pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a pedido da PGR. O Ministério Público quer apurar se o ministro dificultou as investigações sobre a apreensão de madeira, como afirmou a Polícia Federal em notícia-crime. O ministro nega a suspeita.
As explicações de Salles foram enviadas à PGR antes de o órgão ter pedido ao STF a abertura do inquérito. A manifestação foi feita após um pedido de esclarecimentos, quando o caso ainda era objeto de apuração preliminar. O documento enviado por Salles foi anexado ao procedimento que tramita no STF.
No documento enviado à PGR, Salles afirmou que o governo buscou uma resposta política para a demanda dos madeireiros.
Ministro Ricardo Salles posa em frente a madeira apreendida, em 1º de abril, no Pará
Reprodução/Instagram
O documento enviado por Salles
No documento enviado à PGR, o ministro do Meio ambiente afirmou que as reuniões sobre os problemas dos produtores começaram em março, quando foi procurado por senadores, acompanhados de empresários catarinenses que mantêm atividade produtiva no Pará.
Eles reclamavam, segundo Salles, que a produção estava retida havia mais de 100 dias e apontavam lentidão da PF.
“O Ministério do Meio Ambiente também foi procurado pelo senador Telmário Mota, acompanhado do secretário-executivo do Ministério da Justiça, Tercio Tokano, ambos encaminhados pela assessoria da Casa Civil, dando conta de que produtores rurais do estado de Roraima também estavam sendo impedidos de efetuar o transporte de produtores resultantes de manejo florestal”, afirmou.
O ministro relatou então que, nesse encontro, foi avaliada a hipótese de ida de representantes dos ministérios da Justiça e do Meio Ambiente a Roraima para tomar conhecimento mais aprofundado dos fatos, o que não ocorreu por motivo de logística e agenda.
Salles afirmou ainda que recebeu uma solicitação pessoal de Ramos para nova reunião.
“Dias depois, o Ministério do Meio Ambiente recebe nova solicitação, dessa vez feita pessoalmente pelo então ministro-chefe da Secretaria de Governo, hoje ministro-chefe da Casa Civil, general de Exército Luiz Eduardo Ramos, no sentido de que se fizesse uma reunião conjunta entre aquele ministério com o Ministério da Justiça, Ministério do Meio Ambiente, Procuradoria do Estado de Roraima, senadores da República, deputados federais e demais órgãos”, acrescentou.
Esse encontro ocorreu no dia 25 de março, na sede do Ministério do Meio Ambiente, e foi realizado, segundo o ministro, a pedido da Secretaria de Governo. A PGR não cita Ramos no pedido de abertura de inquérito para investigar Salles.
Ricardo Salles diz que a audiência teve ainda representantes do Ministério da Justiça e delegados da PF.
“Importante destacar que na referida reunião estavam presentes não apenas o número dois da hierarquia do Ministério da Justiça – seu secretário-executivo, Tercio Tokan, portanto superior hierárquico de toda a PF -, como também dois delegados chefes da própria PF, das áreas ambiental e fazendária, dentre os quais o que acompanhou as duas viagens ao Pará, dr Rubens Lopes da Silva”, escreveu o ministro do Meio Ambiente.
A reunião, segundo Salles, definiu que uma delegação “composta por parte dos membros iria à Amazônia conhecer de perto a realidade dos fatos então narrados com vistas a responder politicamente ao reclamado do setor produtivo, que deixou claro sentir-se perseguido e desconsiderado, pela forma como acreditam vinham sendo tratados pelo delegado Saraiva”.
“Delegado Saraiva” é Alexandre Saraiva, delegado da PF e ex-superintendente da corporação no Amazonas, que apresentou a representação contra Salles e pediu a investigação do ministro.
Para Salles, o delegado agiu de forma “ilegal, midiática e desrespeitosa” criando uma “tese fantasiosa e absurda” de que houve uma conexão de integrantes do governo e madeireiros para prejudicar a fiscalização.
Íntegra
Leia a íntegra da nota da Casa Civil:
Compete à Secretaria de Governo (Segov), entre outras atribuições, articular audiências com os mais diversos representantes do Poder Executivo federal solicitadas pelos poderes e também por outras instituições externas ao governo. Nesse caso específico, na condição de ministro da Segov, Luiz Eduardo Ramos recebeu pedido de parlamentares de Roraima para expor ao ministério do Meio Ambiente as demandas do Estado relacionadas àquela Pasta. O ministro Ramos, cumprindo a missão institucional da Segov, solicitou, então, o atendimento do pleito, que foi aceito pelo ministro do Meio Ambiente com a realização de reunião com os solicitantes.