Texto foi publicado no Diário Oficial desta sexta-feira (29) e já está em vigor. Documento também revoga o decreto n° 5.197, que proibia extração de minério ou garimpagem no Rio Madeira. Balsa lacrada na Operação Aluvião, no Rio Madeira, em Porto Velho
Cecoms/PMRO
O governador de Rondônia, coronel Marcos Rocha (sem partido), assinou um decreto que regulamenta garimpo em rios do estado. O documento foi publicado no Diário Oficial desta sexta-feira (29) e já está em vigor.
Consta no texto que o licenciamento ambiental para garimpos nos rios se dará por meio das licenças prévias, de instalação e de operação.
Cada draga ou balsa autorizada a operar nas áreas objeto da licença devem ter certidão ambiental de regularidade emitida pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental (Sedam). As dragas e balsas também devem, segundo o documento, estar cadastradas na Capitania dos Portos ou Marinha do Brasil.
Nas redes sociais, o governador descreveu a medida como “histórica”.
Marcos Rocha comemora regulamentação de atividades garimpeiras em Rondônia
Reprodução/Facebook
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O documento ainda revogou o decreto n° 5.197, de 29 de julho de 1991, que proibia extração de minério ou garimpagem no Rio Madeira, compreendido pela Cachoeira Santo Antônio e a divisa interestadual de Rondônia com Amazonas.
Esse decreto que foi revogado considerava que o garimpo do ouro degrada o Rio Madeira de forma irremediável com “a variação de qualidade da água, sedimentação do canal principal, poluição das águas por óleo combustível, degradação do solo nas margens e ilhas, comprometimento de navegação fluvial e/ou atividades portuárias responsáveis pelo abastecimento de combustíveis das usinas termo elétricas, veículos, aeronaves, gás de cozinha e outros derivados de petróleo, bem como terminal exportação e importação, provocação de poluição do ar, do solo e da água pelo mercúrio”.
O Madeira cobre uma área de 1.380.000 km. Com mais de 1 mil espécies catalogadas. Entrelaçando uma das maiores biodiversidades de peixes do planeta. Unindo culturas desde o nascimento nos Andes bolivianos, na passagem pelo Peru e Brasil.
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